PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  |     |  

Atualização Cadastral


Decreto
 
O processo de atualização cadastral está fundamentado no Decreto nº 30.591, de 18 de janeiro de 2014, que institui a Atualização Cadastral Anual Obrigatória de Dados dos Servidores Públicos Ativos, Civis, Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Este foi alterado no dia 11 de janeiro de 2017, pelo Decreto nº 32. 588, que institui a atualização presencial e não mais através de endereço eletrônico como especificado anteriormente.
 
Período
 
A atualização cadastral deverá ser realizada sempre no mês do aniversário do servidor. Após a atualização, o setor de Recursos Humanos emitirá certificado atestando que o servidor atualizou ou confirmou seu cadastro funcional. O programa de atualização abrange servidores ativos, civis e militares, efetivos, contratados e exclusivamente comissionados.
 
Atenção
 
Ao final de cada mês será enviado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) um relatório sobre o processo de atualização cadastral. Portanto, é imprescindível que o servidor atualize seus dados até o último dia útil do mês em que faz aniversário. Se a atualização não for efetivada dentro do prazo, será realizado o bloqueio do pagamento mensal do respectivo servidor.
 
Documentação necessária
 
Para efetuar a atualização, o servidor deverá se dirigir ao RH de seu órgão, munido dos seguintes documentos:
 
– Documento oficial de identificação (RG ou CNH);
 
– CPF;
 
– PIS/PASEP;
 
– Comprovante de residência;
 
– Contato telefônico e de endereço eletrônico, se houver.

VALORIZAÇÃO

Clube de Desconto do Servidor

NORMATIVAS

Regulamento do Centro Social do Servidor
Regulamento do Centro Social do Servidor
Regulamento do Centro Social do Servidor

FORMULÁRIOS

SISTEMAS

Acesso Rápido

Senha para o Portal do Servidor
Boletim Segep
Boletim Segep
Boletim Segep

Links Úteis

Contatos

Contatos

Ouvidoria/Portal do Servidor: (98) 3131-4191 / 3131-4192 / 3131-4116
Gabinete: (98) 3131-4103

Localização

Localização

Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/nº, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220