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Portaria determina novas regras para uso do estacionamento

28/08/2019

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores do Maranhão, por meio da Prefeitura do Centro Administrativo, considerando a necessidade de organizar o acesso às vagas de estacionamento do Centro Administrativo e com o objetivo de dar maior segurança e facilitar o dia a dia dos servidores que o utilizam, estabelece novas regras que passam a valer a partir do dia 02/09/2019 (segunda-feira), conforme abaixo:

- Os servidores devem cadastrar seus veículos na Prefeitura, localizada no Edifício Clodomir Millet, 1º andar;

- Será assegurada 1 (uma) vaga por servidor; - somente terão acesso os veículos com a bengala de identificação;

- Apenas (uma) bengala será disponibilizada por servidor, a qual deverá, obrigatoriamente, ser disposta em local visível no veículo(no retrovisor);

- Não haverá vagas marcadas

- As vagas destinadas as pessoas com deficiência e idosos serão exclusivas para os mesmos, em conformidade com o disposto no art. 47 da Lei 13.146/2015 e art. 41 da Lei 10.741/2003, respectivamente.

Para a Secretária Flávia Alexandrina, “essa mudanças visam sobretudo proporcionar maior segurança aos servidores e instalações do Centro Administrativo. Nesse sentido é imprescindível organizar melhor o estacionamento, o que resultará ainda em comodidade e tranquilidade para o servidor. É importante lembrar que devem ser respeitadas as vagas destinadas aos idosos e portadores de deficiência, garantindo assim a melhor comodidade desses servidores e promovendo a política de respeito à diversidade no ambiente de trabalho. Com atenção e respeito nosso estacionamento funcionará muito melhor e com muito mais segurança”.

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