A SEGEP, por meio da Secretaria Adjunta de Registro de Preço - SARP dando continuidade às ações de modernização e constante evolução do Portal de Compras Governamentais do Estado do Maranhão disponibilizará a partir de 02 de dezembro, o novo módulo de Compra Direta do SIGA.
A disponibilização do novo Compra Direta, além de atender aos preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, otimizará ainda mais as contratações de pequeno valor realizadas nos órgãos, agilizando assim, os processos licitatórios. Segundo estabelecido na Lei Federal 8.666/93, os valores limites para dispensa são respectivamente: o valor de até R$17.600 mil para compra de bens e serviços comuns, e R$ 50,000 mil para contratação de obras e serviços.
Comumente utilizado para pequenas aquisições e/ou pequenas obras ou serviços, a Compra Direta proporciona celeridade aos processos de aquisições, dando maior agilidade, transparência e economia de recursos, tendo em vista que todo o processo acontece via sistema, onde as empresas que buscam participar precisam apenas possuir o cadastro no SIGA – Portal de Compras Governamentais.
O agendamento de treinamentos e maiores informações pode ser solicitado pelo telefone/wastp (98) 98174-2561, E-mail: gabinete.sarp@segep.ma.gov.br.